> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://rise-finance-2.gitbook.io/rise-l-private-website/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://rise-finance-2.gitbook.io/rise-l-private-website/termos-de-uso.md). # Termos de Uso Versão 1.0 · Vigente a partir de 23 de agosto de 2026 · Última atualização: 23 de agosto de 2026 {% hint style="warning" %} **Leia antes de aceitar** Este documento é um contrato entre você e a Rise Finance Technologies Ltda. Ao criar conta, acessar ou utilizar o Ambiente Rise Private, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o Ambiente. {% endhint %} ## Resumo dos pontos essenciais Este resumo tem finalidade exclusivamente informativa e de destaque, não substitui a leitura integral e não prevalece sobre o texto das cláusulas. * O Rise Private é um ambiente tecnológico, não uma plataforma de investimentos. A Rise fornece infraestrutura tecnológica, ferramentas proprietárias e suporte operacional. * A Rise não é instituição financeira, não faz gestão, não distribui, não intermedia, não custodia recursos ou ativos e não recomenda investimentos. * As atividades reguladas de cada operação são exercidas por participantes habilitados, identificados nos documentos oficiais daquela operação. * As condições de cada operação — remuneração alvo, prazo, aporte mínimo, taxas, garantias e resgate — são exclusivamente as constantes dos documentos oficiais da oferta. * Remuneração alvo é meta, não promessa. Não há garantia de retorno, não há cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e há risco de perda do valor investido. * O cadastro, a verificação de identidade (KYC) e o questionário de adequação de perfil (suitability) são pré-requisitos obrigatórios. * A decisão de investir é exclusivamente sua. Ninguém contrata em seu nome. * Movimentações financeiras ocorrem apenas entre contas de mesma titularidade. ## 1. Quem somos e o que estes Termos regem **1.1** A RISE FINANCE TECHNOLOGIES LTDA., sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 61.228.780/0001-16, com atos constitutivos registrados na JUCESP sob o NIRE 35267136373, sediada na Alameda Rio Negro, n.º 503, Sala 2020, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000 (“Rise”), é titular e operadora da infraestrutura tecnológica proprietária disponibilizada sob a marca Rise Private. **1.2** Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização, por pessoa natural ou jurídica (“Usuário” ou “você”), dos sites, portais, aplicações, painéis, APIs e demais interfaces que compõem o ambiente tecnológico Rise Private (“Ambiente”), nos endereços oficiais indicados na Cláusula 21. **1.3** Estes Termos regem exclusivamente o uso do Ambiente. Não regem, não substituem e não alteram os direitos e as obrigações decorrentes de cada produto, oferta, mandato ou estrutura contratada pelo Usuário (“Operação”), que são regidos exclusivamente pelos documentos próprios daquela Operação (“Documentos da Oferta”). **1.4** Havendo conflito entre estes Termos e os Documentos da Oferta, prevalecem os Documentos da Oferta quanto à Operação respectiva. **1.5** Integram estes Termos, por referência e como se aqui transcritos, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as demais políticas publicadas no Ambiente. **1.6** Aceitar estes Termos não cria vínculo societário, de emprego, de mandato, de representação, de consultoria ou de parceria entre o Usuário e a Rise. ## 2. Definições Para os fins destes Termos, os termos abaixo, quando iniciados em maiúscula, têm o seguinte significado: | Termo | Significado | | --------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | | Ambiente | Conjunto de sistemas, código-fonte, módulos, APIs, painéis e interfaces de infraestrutura tecnológica de titularidade da Rise, disponibilizado sob a marca Rise Private. | | Operação | Cada produto, oferta, estrutura ou mandato acessado pelo Usuário por meio do Ambiente, concebido, estruturado e ofertado pelos participantes responsáveis. | | Documentos da Oferta | Conjunto de documentos oficiais de cada Operação — lâmina técnica, termos e condições, contratos, mandato, escritura, regulamento e materiais de risco, conforme aplicável. | | Participantes habilitados | Prestadores autorizados ou credenciados responsáveis pelas atividades reguladas de cada Operação, tais como gestora de recursos, distribuidor ou intermediário, emissor, securitizadora, escriturador e depositária, identificados nos Documentos da Oferta. | | Custodiante | Terceiro responsável pela guarda dos ativos, inclusive pela guarda criptográfica de ativos digitais mediante tecnologia MPC ou equivalente, com responsabilidade própria pela custódia. | | Provedores de Serviço | Terceiros integrados ao Ambiente para funções específicas — verificação de identidade (KYC/KYB), meios de pagamento, liquidação, câmbio e conectividade — cada qual responsável pela atividade que efetivamente desempenha. | | Parceiros credenciados | Escritórios, assessores e parceiros comerciais credenciados que operam por meio de interfaces próprias, sob supervisão do participante habilitado ao qual estejam vinculados. | | Conta | Cadastro individual do Usuário no Ambiente, acessado por credenciais pessoais e intransferíveis. | | Registro tecnológico em DLT | Escrituração tecnológica de posições em rede de registro distribuído, utilizada como meio de controle, conciliação e evidência operacional. | ## 3. Natureza do Ambiente e delimitação de papéis {% hint style="info" %} **Formulação oficial** A Rise fornece infraestrutura tecnológica, ferramentas proprietárias e suporte operacional à implementação das estratégias e operações disponibilizadas no Ambiente. A gestão discricionária e as decisões de investimento competem exclusivamente à gestora autorizada, quando aplicável. A distribuição, o suitability e o relacionamento regulado com investidores competem aos participantes habilitados indicados na documentação de cada Operação. {% endhint %} **3.1** O Ambiente é o espaço tecnológico em que os participantes habilitados operacionalizam as Operações que concebem, estruturam e ofertam, e em que os Usuários desses participantes se cadastram, passam pelas verificações aplicáveis, acessam a documentação, formalizam o aceite e acompanham suas posições, sobre uma mesma infraestrutura de registro tecnológico, controladoria, conciliação e reporting. **3.1.1** A Rise fornece essa infraestrutura. A Rise não exerce atividades de distribuição, intermediação, gestão ou consultoria; não recebe ordens; não capta recursos; não realiza recomendação individualizada de investimento nem análise de valor mobiliário; e não seleciona Operações em função do perfil do Usuário. **3.1.2** A Rise e os participantes habilitados podem realizar comunicação institucional e de produto, inclusive em eventos, conteúdos e materiais publicitários, observados o regime aplicável a cada Operação, a identificação dos participantes responsáveis e as regras de conteúdo e de aprovação prévia. A divulgação não constitui, por parte da Rise, distribuição, oferta, intermediação, recomendação nem esforço de colocação. **3.2** A Rise não é e não atua como: plataforma de investimentos; instituição financeira; corretora ou distribuidora de títulos e valores mobiliários; administradora ou gestora de carteiras de valores mobiliários; consultora ou analista de valores mobiliários; custodiante; agente fiduciário; escrituradora; seguradora; nem prestadora de serviços de ativos virtuais sujeita a autorização nos termos da Lei n.º 14.478/2022 e da regulamentação decorrente. **3.3** Caso qualquer atividade relativa a uma Operação seja sujeita a autorização regulatória, tal atividade é desempenhada por prestador terceiro autorizado integrante do ecossistema, e não pela Rise. **3.4** Delimitação de papéis. As partes envolvidas em cada Operação e suas respectivas responsabilidades são as seguintes: | Papel | Responsabilidade | | ---------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ | | Rise | Provê e opera a camada tecnológica: disponibiliza o Ambiente, o registro tecnológico, a controladoria e o reporting, e integra Custodiante e Provedores de Serviço. Não custodia, não intermedia, não capta recursos, não estrutura, não oferta, não gere e não garante desempenho, rentabilidade ou pagamento de qualquer Operação. | | Gestora autorizada | Quando a Operação envolver gestão discricionária, exerce com exclusividade as decisões de investimento, nos termos do mandato e da política de investimento contratados pelo Usuário. | | Distribuidor ou intermediário habilitado | Responsável pela oferta, pelo suitability e pelo relacionamento regulado com o investidor, conforme o regime aplicável à Operação. | | Emissor, devedor ou securitizadora | Responsável pela obrigação econômica subjacente, pelas garantias eventualmente constituídas e pelo cumprimento dos fluxos previstos nos Documentos da Oferta. | | Custodiante | Responsável pela guarda dos ativos, com responsabilidade própria pela custódia. | | Provedores de Serviço | Responsáveis pelas funções específicas que desempenham, tais como verificação de identidade, meios de pagamento e liquidação. | | Parceiros credenciados | Atuam nos limites de sua habilitação e de seu vínculo regulatório, sob credenciamento e supervisão do participante habilitado ao qual estejam vinculados. O credenciamento não confere capacidade regulatória de distribuição. | | Usuário | Responsável pela veracidade de suas informações, pela guarda de suas credenciais, pela leitura dos Documentos da Oferta, pela decisão de investimento e pela apuração de seus tributos. | **3.5** Ausência de recomendação. Nenhum conteúdo disponibilizado no Ambiente — incluindo textos, painéis, simulações, comparativos, relatórios, materiais informativos e comunicações de atendimento — constitui oferta pública, recomendação personalizada, consultoria de investimentos, análise de valores mobiliários ou aconselhamento jurídico, contábil ou tributário. A decisão de investimento é de responsabilidade exclusiva do Usuário. **3.6** Ausência de chancela. A menção a autorização, credenciamento ou supervisão de qualquer participante não significa e não deve ser interpretada como aprovação, registro, chancela, endosso ou garantia de qualquer Operação por qualquer autoridade. **3.7** A Rise não responde pelo desempenho, pela rentabilidade, pela capacidade de pagamento nem pelo enquadramento legal, regulatório ou tributário de qualquer Operação, nem por atos dos participantes habilitados, dos Parceiros credenciados, do Custodiante, dos Provedores de Serviço ou do próprio Usuário. ## 4. Cadastro e Conta de acesso **4.1** Podem cadastrar-se pessoas naturais plenamente capazes, com idade mínima de 18 anos, e pessoas jurídicas regularmente constituídas, neste caso por representante com poderes comprovados. **4.2** O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a mantê-las atualizadas durante toda a relação. Informações falsas, desatualizadas ou incompletas podem impedir o acesso a Operações e ensejar a suspensão ou o encerramento da Conta. **4.3** A Conta é pessoal e intransferível. É admitida uma única Conta por titular, salvo autorização expressa da Rise. **4.4** A criação da Conta não gera, por si só, direito de acesso a qualquer Operação específica. O acesso depende da conclusão das verificações aplicáveis, da elegibilidade do Usuário e da disponibilidade da Operação. **4.5** A Rise e os participantes habilitados podem recusar, condicionar, suspender ou encerrar cadastro com base em critérios de elegibilidade, verificação e conformidade, sem que isso configure descumprimento contratual. A motivação será informada quando exigida por lei e desde que a comunicação não comprometa controles de prevenção a ilícitos. **4.6** Não há prazo garantido de análise cadastral nem direito à aprovação. ## 5. Verificação cadastral (KYC), elegibilidade e prevenção a ilícitos **5.1** A conclusão da verificação de identidade e de dados cadastrais (KYC/KYB) é obrigatória e atende às exigências da Lei n.º 9.613/1998, da Lei n.º 13.810/2019 e da regulamentação aplicável de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa. **5.2** Podem ser exigidos, entre outros: documento oficial de identificação, prova de vida, comprovante de residência, dados de contato, declarações cadastrais, informações sobre origem dos recursos, condição de pessoa exposta politicamente e, no caso de pessoa jurídica, atos constitutivos, quadro societário e identificação dos beneficiários finais. **5.3** O acesso a Operações e os limites de movimentação variam conforme o nível de verificação aprovado. Os níveis, os limites vigentes e a documentação exigida são apresentados no fluxo oficial do Ambiente e podem ser alterados a qualquer tempo, inclusive por exigência regulatória. **5.4** O Usuário declara que os recursos empregados têm origem lícita e que atua por conta própria. A atuação por conta ou em benefício de terceiro deve ser previamente informada e documentada. **5.5** Operações e Usuários podem ser objeto de monitoramento contínuo. Situações atípicas serão tratadas conforme a política interna e, quando aplicável, comunicadas às autoridades competentes, independentemente de aviso prévio ao Usuário, nos termos da legislação. **5.6** O acesso será recusado, suspenso ou encerrado quando o Usuário estiver sujeito a sanções nacionais ou internacionais, listas restritivas ou impedimentos legais. ## 6. Adequação de perfil (suitability) **6.1** A conclusão do questionário de adequação de perfil é pré-requisito obrigatório para a contratação de Operações, sem exceção. **6.2** O resultado do questionário baseia-se exclusivamente nas informações prestadas pelo Usuário, que responde por sua veracidade, exatidão e atualização. Informações inexatas comprometem a análise de adequação. **6.3** A verificação de adequação e o relacionamento regulado com o investidor competem ao participante habilitado responsável pela Operação. O Ambiente opera os fluxos de coleta, registro e disponibilização dessas informações. **6.4** Identificado desenquadramento entre o perfil do Usuário e a Operação pretendida, a contratação poderá ser bloqueada ou condicionada à manifestação expressa de ciência do Usuário, conforme o regime aplicável. **6.5** O perfil deve ser revisto periodicamente e sempre que houver alteração relevante na situação financeira, nos objetivos ou no conhecimento do Usuário. ## 7. Movimentação de recursos **7.1** Depósitos são admitidos exclusivamente por Pix, a partir de conta bancária de mesma titularidade do Usuário. Depósitos de terceiros não são permitidos. **7.2** Saques são realizados exclusivamente para chave Pix cadastrada, de mesma titularidade do Usuário. **7.3** Valores mínimos, limites máximos e prazos operacionais são os informados no fluxo oficial do Ambiente e podem ser alterados, observado o nível de verificação aprovado. **7.4** A liquidação financeira é executada por instituições autorizadas integradas ao Ambiente. A Rise não recebe, não custodia, não intermedia e não transmite recursos de Usuários em nome próprio. **7.5** Verificada divergência de titularidade, indício de fraude ou impedimento legal, o valor poderá ser devolvido à conta de origem, retido enquanto durar a apuração ou tratado conforme determinação de autoridade competente. **7.6** Prazos de compensação e de liquidação dependem de terceiros, das instituições envolvidas e das redes utilizadas, e não são garantidos pela Rise. **7.7** O Ambiente não cobra tarifa para depósitos e saques em reais. Taxas incidentes sobre cada Operação são as previstas nos respectivos Documentos da Oferta. ## 8. Operações, contratação e documentos oficiais **8.1** As Operações visíveis ao Usuário variam conforme elegibilidade, perfil, nível de verificação, regime aplicável e disponibilidade. A ausência de exibição de uma Operação não constitui recusa nem gera direito de acesso. **8.2** Antes de contratar, o Usuário deve ler integralmente os Documentos da Oferta e avaliar a adequação da Operação ao seu perfil, aos seus objetivos e à sua situação financeira. **8.3** A contratação se aperfeiçoa exclusivamente mediante aceite eletrônico do próprio Usuário. Nenhum parceiro, assessor, atendente ou colaborador contrata em nome do Usuário. **8.4** As condições econômicas e jurídicas de cada Operação — remuneração alvo, prazo, aporte mínimo, fluxo de pagamento, amortização, garantias, taxas, condições de resgate e enquadramento aplicável — são exclusivamente as constantes dos Documentos da Oferta. Resumos, painéis e simulações exibidos no Ambiente têm caráter informativo e não prevalecem sobre aqueles documentos. **8.5** Remuneração alvo é meta da Operação conforme os Documentos da Oferta. Não representa promessa, garantia ou expectativa assegurada de retorno. O resultado pode ser diferente do alvo, inclusive inferior, e há risco de perda do valor investido. **8.6** Liquidez, prazo e condições de resgate variam conforme cada Operação e são os definidos nos Documentos da Oferta. Não há regra única, não há liquidez diária presumida e não há garantia de resgate antecipado. **8.7** Eventual direito de desistência ou de arrependimento, quando aplicável, observará o prazo e as condições previstos nos Documentos da Oferta e na regulamentação aplicável. **8.8** Informações de posição, saldo e rentabilidade exibidas no Ambiente têm caráter gerencial e informativo, estão sujeitas a conciliação e podem ser retificadas. Prevalecem os registros oficiais dos participantes responsáveis. ## 9. Registro tecnológico, representação digital de posições e custódia **9.1** O Ambiente pode utilizar redes de tecnologia de registro distribuído (DLT) para escrituração tecnológica das posições. O registro tecnológico é meio de controle, conciliação e evidência operacional. **9.2** O registro tecnológico não altera a natureza jurídica do ativo, do direito ou da Operação subjacente, não cria direito autônomo e não constitui, por si só, valor mobiliário, criptoativo negociável ou meio de pagamento. **9.3** A guarda de ativos digitais, quando aplicável, é realizada exclusivamente pelo Custodiante, mediante tecnologia MPC ou equivalente. Cabe à Rise a integração tecnológica e a interface operacional. A Rise não detém as chaves criptográficas e não responde pela guarda dos ativos. **9.4** O Usuário reconhece riscos inerentes a redes de registro distribuído, incluindo indisponibilidade, congestionamento, alterações de protocolo, bifurcações e falhas de terceiros, e que tais eventos estão fora do controle da Rise. **9.5** Salvo previsão expressa nos Documentos da Oferta, as posições registradas não são transferíveis, negociáveis ou movimentáveis fora do Ambiente. ## 10. Riscos e ausência de garantia **10.1** Toda Operação envolve risco. O Usuário declara compreender, entre outros, os seguintes riscos: * Risco de crédito — inadimplemento, atraso ou insuficiência de pagamento pelo emissor, devedor ou contraparte. * Risco de mercado — variação de taxas de juros, índices, preços e condições macroeconômicas. * Risco de liquidez — impossibilidade ou dificuldade de resgate ou de alienação da posição antes do prazo previsto. * Risco de concentração — exposição relevante a um único emissor, setor, garantia ou contraparte. * Risco operacional e de contraparte — falhas de processos, sistemas ou de terceiros envolvidos na Operação. * Risco tecnológico e cibernético — indisponibilidade, falha, ataque ou incidente em sistemas, redes e provedores. * Risco regulatório e tributário — alterações de normas ou de interpretação que afetem a Operação, sua estrutura ou sua tributação. **10.2** As Operações não contam com garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), de qualquer outro fundo garantidor, do Tesouro Nacional, da Rise ou de qualquer participante, ressalvadas exclusivamente as garantias específicas descritas nos Documentos da Oferta e nos limites ali previstos. **10.3** Rentabilidade passada não é garantia de rentabilidade futura. Simulações e projeções, quando exibidas, são hipotéticas e não asseguram resultado. **10.4** O Usuário reconhece a possibilidade de perda parcial ou total do valor investido. ## 11. Tributação **11.1** A apuração dos tributos incidentes deve ser feita pelo Usuário, por meio de seu contador, respeitando as regras da Receita Federal vigentes. **11.2** A Rise não presta consultoria tributária e não retém tributos sobre rendimentos, ressalvadas as retenções realizadas pelo participante legalmente responsável, quando aplicáveis à Operação e assim previstas nos Documentos da Oferta. **11.3** Extratos, informes e relatórios disponibilizados no Ambiente têm caráter informativo e de apoio, não substituem a escrituração fiscal do Usuário e não constituem documento de arrecadação. ## 12. Segurança da Conta e deveres do Usuário **12.1** As credenciais de acesso são pessoais, intransferíveis e sigilosas. O Usuário é responsável por sua guarda e por todas as operações realizadas com elas. **12.2** O Usuário deve utilizar senha forte e exclusiva, ativar a autenticação em dois fatores quando disponível, evitar dispositivos e redes públicas, e encerrar a sessão ao final do uso. **12.3** A Rise não solicita, em nenhuma hipótese e por nenhum canal, senha, código de autenticação, chave privada ou pagamento em conta diversa das indicadas no fluxo oficial da Ambiente. **12.4** O Usuário deve comunicar imediatamente, pelos canais oficiais, qualquer acesso não reconhecido, perda de dispositivo, suspeita de comprometimento de credenciais ou tentativa de fraude. **12.5** O Usuário é responsável pelos equipamentos, softwares e conexão utilizados, inclusive por sua atualização e integridade. ## 13. Condutas vedadas **13.1** É vedado ao Usuário, diretamente ou por terceiros: * fornecer informações falsas, adulteradas ou de terceiros, ou utilizar identidade que não lhe pertença; * permitir o uso de sua Conta por terceiros ou operar em nome de terceiro sem autorização formal; * utilizar o Ambiente para lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, evasão de divisas, fraude ou qualquer atividade ilícita; * realizar engenharia reversa, descompilação, extração automatizada de dados (scraping), teste de intrusão não autorizado ou tentativa de acesso a código-fonte, dados ou áreas restritas; * introduzir código malicioso, sobrecarregar a infraestrutura ou interferir no funcionamento da Ambiente; * reproduzir, copiar, sublicenciar, ceder, comercializar ou disponibilizar a terceiros o Ambiente ou qualquer de seus componentes; * utilizar marcas, logotipos, layout, conteúdo ou identidade visual da Rise ou de qualquer participante sem autorização prévia e escrita; * criar site, página, formulário, canal de atendimento ou material que se apresente como oficial da Rise ou de qualquer Operação; * divulgar, ofertar, recomendar ou intermediar Operações a terceiros sem habilitação regulatória e sem credenciamento formal; * publicar ou compartilhar imagens, prints ou dados de outros Usuários, inclusive saldos, posições e documentos; * prometer, insinuar ou sugerir garantia de rentabilidade, proteção de capital ou resultado assegurado em qualquer comunicação relacionada ao Ambiente. **13.2** A violação a esta cláusula autoriza a suspensão imediata do acesso, o encerramento da Conta, a retenção de valores enquanto necessária ao cumprimento de obrigação legal ou determinação de autoridade, a comunicação às autoridades competentes e a cobrança de perdas e danos. ## 14. Disponibilidade, manutenção e evolução do Ambiente **14.1** A Rise envida seus melhores esforços para manter o Ambiente disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto, isento de erros ou imune a falhas de terceiros. **14.2** O Ambiente pode ser suspensa, total ou parcialmente, para manutenção programada, correção de falhas, atualização de versão, contenção de incidente de segurança, suspeita de fraude ou cumprimento de determinação de autoridade competente. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. **14.3** A Rise conduz evoluções contínuas do Ambiente, podendo alterar, incluir ou descontinuar funcionalidades, envidando esforços para preservar a continuidade operacional das Operações ativas. **14.4** Indisponibilidades e falhas não conferem ao Usuário direito a indenização por lucros cessantes, perda de oportunidade de investimento, variação de preço ou resultado não realizado. ## 15. Comunicações, aceite eletrônico e registros **15.1** As comunicações entre a Rise e o Usuário são realizadas pelos canais oficiais: Ambiente, correio eletrônico cadastrado, notificações e canais de atendimento indicados na Cláusula 21, reputando-se válidas e recebidas mediante envio ao endereço cadastrado. **15.2** O Usuário reconhece a validade do aceite eletrônico e das assinaturas eletrônicas utilizadas no Ambiente, ainda que por certificados não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, § 2.º, da Medida Provisória n.º 2.200-2/2001. **15.3** Os registros eletrônicos de acesso, aceite e operação mantidos pela Rise constituem meio de prova das interações do Usuário com o Ambiente, observado o disposto na Lei n.º 12.965/2014. **15.4** Conteúdos informativos, educacionais e de atendimento veiculados pela Rise não constituem oferta, recomendação, análise ou solicitação de investimento. **15.5** A Rise não responde por conteúdos, sites, aplicativos ou canais de terceiros acessados a partir de links disponibilizados no Ambiente. ## 16. Propriedade intelectual **16.1** A titularidade do Ambiente, do código-fonte, da arquitetura, dos algoritmos, das bases de dados, das interfaces, do design, das marcas, dos logotipos e de todo o conteúdo produzido pela Rise é exclusiva da Rise, protegida pelas Leis n.º 9.279/1996, n.º 9.609/1998 e n.º 9.610/1998. **16.2** Estes Termos concedem ao Usuário licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada à finalidade de utilizar o Ambiente, sem transferência de qualquer direito de propriedade intelectual. **16.3** A titularidade das marcas, materiais e estruturas dos participantes habilitados e emissores permanece exclusiva destes. **16.4** Sugestões, comentários e relatos de erro enviados voluntariamente pelo Usuário poderão ser utilizados pela Rise para aprimoramento do Ambiente, sem gerar obrigação de remuneração, atribuição ou confidencialidade, ressalvados os dados pessoais, tratados nos termos da Cláusula 17. ## 17. Proteção de dados pessoais **17.1** O tratamento de dados pessoais observa a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) e a regulamentação da ANPD, nos termos da Política de Privacidade, que integra estes Termos. **17.2** Quanto aos dados tratados para criação e manutenção da Conta, autenticação, segurança, atendimento, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais próprias, a Rise atua como controladora. Quanto aos dados tratados por conta e sob instruções documentadas de participantes habilitados ou de clientes institucionais, no âmbito de Operações por eles estruturadas, a Rise atua como operadora. **17.3** Os dados poderão ser compartilhados com participantes habilitados, Custodiante, Provedores de Serviço, auditores, assessores e autoridades competentes, na medida necessária à execução das Operações e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias. **17.4** O Usuário pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD pelos canais indicados na Política de Privacidade. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Fábio Freire, CFO, contato: . **17.5** Os dados serão retidos pelos prazos exigidos pela legislação aplicável, inclusive para fins de prevenção à lavagem de dinheiro, guarda de registros de acesso e obrigações regulatórias e fiscais, mesmo após o encerramento da Conta. **17.6** Eventuais transferências internacionais de dados observarão as hipóteses e as garantias previstas na LGPD. **17.7** Incidentes de segurança serão tratados conforme plano de resposta próprio, com comunicação ao titular e à ANPD nos casos e prazos exigidos por lei. ## 18. Limitação de responsabilidade **18.1** A Rise responde pela adequada prestação dos serviços de infraestrutura tecnológica que efetivamente presta. **18.2** A Rise não responde por: desempenho, rentabilidade, liquidez, capacidade de pagamento ou enquadramento legal, regulatório e tributário de qualquer Operação; atos, omissões ou insolvência de emissores, devedores, gestoras, distribuidores, Custodiante, Provedores de Serviço ou Parceiros credenciados; decisões de investimento do Usuário; e informações inexatas por ele prestadas. **18.3** Salvo dolo, a Rise não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance ou prejuízos por ricochete, ainda que previamente advertida sobre tais riscos. **18.4** Nenhuma das partes responde por eventos de caso fortuito ou força maior, incluindo falhas generalizadas de telecomunicações, energia, redes públicas ou de infraestrutura de terceiros. **18.5** As limitações desta cláusula aplicam-se na máxima extensão permitida pela legislação vigente e não afastam normas de ordem pública, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor, quando caracterizada relação de consumo. ## 19. Encerramento da Conta **19.1** O Usuário pode solicitar o encerramento da Conta a qualquer tempo pelos canais oficiais, desde que não possua posições ativas, obrigações pendentes ou processos de apuração em curso. **19.2** A Rise pode encerrar a Conta mediante comunicação com antecedência de \[30] dias, e imediatamente em caso de fraude, ilícito, violação destes Termos, impedimento regulatório ou determinação de autoridade competente. **19.3** O encerramento da Conta não extingue, por si só, as Operações contratadas, que permanecem regidas pelos respectivos Documentos da Oferta até sua liquidação. **19.4** Saldos disponíveis serão devolvidos a conta de mesma titularidade, deduzidos valores devidos e ressalvadas retenções exigidas por lei ou por autoridade. **19.5** Permanecem eficazes após o encerramento as disposições sobre propriedade intelectual, confidencialidade, proteção de dados, limitação de responsabilidade, condutas vedadas e foro. ## 20. Alterações destes Termos **20.1** Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de \[30] dias pelos canais oficiais, ressalvadas as alterações decorrentes de lei, de regulamentação ou de determinação de autoridade, que produzem efeitos imediatos. **20.2** O uso continuado do Ambiente após a entrada em vigor da nova versão implica aceite. Não concordando, o Usuário deve interromper o uso e solicitar o encerramento da Conta, observada a Cláusula 19. **20.3** A versão vigente é sempre a publicada no Ambiente, identificada por número de versão e data. As versões anteriores permanecem disponíveis para consulta. ## 21. Canais oficiais e atendimento São os únicos canais oficiais da Rise Private. Endereços recebidos por outros meios devem ser conferidos aqui antes de qualquer uso. | Canal | Endereço | | ---------------------------- | ----------------------------------------- | | Ambiente de acesso (V2) | v2.risefinance.com.br | | Cadastro | private.risefinance.com.br/cadastro | | Login | private.risefinance.com.br/login | | Fale Conosco (suporte) | private.risefinance.com.br/faleconosco | | E-mail institucional | | | Páginas oficiais das ofertas | \[● endereço oficial vigente] | | Encarregado de Dados (LGPD) | Fábio Freire · | **21.1** Solicitações e reclamações são registradas e respondidas nos prazos aplicáveis à natureza do pedido e à legislação vigente. **21.2** A Rise não realiza atendimento, cobrança ou solicitação de dados por canais diversos dos acima indicados. ## 22. Disposições gerais **22.1** A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor. **22.2** A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constitui novação, renúncia ou alteração destes Termos. **22.3** O Usuário não pode ceder ou transferir sua posição nestes Termos. A Rise pode ceder estes Termos a sociedade de seu grupo econômico, mediante comunicação. **22.4** Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e redigidos em língua portuguesa; eventuais versões em outros idiomas têm caráter meramente informativo. **22.5** Fica eleito o foro do domicílio do Usuário quando caracterizada relação de consumo. Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro. ## Identificação e aviso legal Rise Finance Technologies Ltda. · CNPJ 61.228.780/0001-16 · NIRE 35267136373 (JUCESP) · Alameda Rio Negro, 503, Sala 2020, Alphaville, Barueri/SP, CEP 06454-000. {% hint style="warning" %} Material de natureza operacional e contratual. Não constitui oferta pública, recomendação, análise ou solicitação de investimento. As condições de cada Operação são as constantes dos respectivos documentos disponibilizados no Ambiente. Operações de crédito privado e estruturas com representação digital de posições envolvem risco, inclusive de perda do valor investido, e não contam com garantia do Fundo Garantidor de Créditos — FGC. Rentabilidade alvo não é garantida. Leia os documentos antes de investir. {% endhint %}