# Jurídico & Compliance

## Overview

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<summary>Missão da Área</summary>

Garantir que a Rise opere em conformidade com leis e regulações (RCVM 88, LGPD, KYC/AML), com segurança jurídica nas ofertas.

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<summary>O que fazemos no dia a dia?</summary>

* Revisamos contratos e documentos com clientes, parceiros e prestadores.
* Analisamos estruturas de ofertas e ajudamos a enquadrá-las nas normas aplicáveis.
* Validamos materiais regulados (lâminas, apresentações, textos sensíveis).
* Apoiamos o time em dúvidas de LGPD, KYC/AML e governança jurídica.
* Atuamos com DexCap na emissão de ofertas públicas, quando necessário.

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<summary>Rituais</summary>

* Participação em reuniões de oferta/produto quando novas estruturas são avaliadas.
* Alinhamentos rápidos com Marketing sobre peças reguladas.

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<summary>Como medimos sucesso</summary>

* Ausência de não conformidades críticas com reguladores.
* Prazos de resposta adequados para revisão de peças e contratos.

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<summary>Boas práticas</summary>

* Envolver CBA cedo quando houver dúvidas regulatórias.
* Guardar versões aprovadas de documentos em repositório oficial (GitBook/Drive).
* Em caso de dúvida, pensar sempre pelo ponto de vista do regulador e do cliente.

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## Processos

> **Área:** CBA Advogados (sócios Rise) + interface com DexCap\
> **Objetivo:** garantir que a Rise opere em conformidade com leis e regulações (RCVM 88, LGPD, KYC/AML), com segurança jurídica nas ofertas.

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<summary>Enquadramento Regulatório de Novas Ofertas</summary>

#### Objetivo

Definir se e como uma nova oferta pode ser feita dentro das regras da RCVM 88 e demais normas aplicáveis.

#### Responsáveis

* Owner: CBA Advogados
* Consultados: CEO/CTO, CFO, CRO, Líder de Originação, DexCap (quando emissão pública)

#### Passo a passo (V1)

1. **Receber o Deal Memo**
   * Originação/CRO enviam o resumo da oportunidade (Deal Memo) com informações básicas do Taker, estrutura e riscos.
2. **Analisar enquadramento**
   * Verificar se a estrutura se encaixa na RCVM 88 ou outra norma.
   * Ver restrições de público, limites de captação, forma de distribuição, documentação necessária.
3. **Identificar ajustes necessários**
   * Apontar o que precisa ser adaptado (prazos, garantias, lastro, disclosures etc.) para ficar aderente.
4. **Emitir parecer simples**
   * Documento curto com: enquadramento proposto, condições, riscos de destaque e próximos passos.
5. **Compartilhar com time interno**
   * Enviar parecer para CEO/CTO, CFO, CRO, Originação, Operações e DexCap (quando for pública).

**Saída esperada:**\
Enquadramento regulatório claro para cada oferta e lista de requisitos mínimos para seguir na estruturação.

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<summary>Interface com DexCap para Ofertas Públicas</summary>

#### Objetivo

Coordenar, do ponto de vista jurídico/regulatório, a emissão de ofertas públicas junto com DexCap.

#### Responsáveis

* Owner: CBA Advogados
* Co-owner operacional: DexCap
* Consultados: CEO/CTO, CFO, CRO, Head de Operações

#### Passo a passo (V1)

1. **Compartilhar enquadramento e Deal Memo**
   * Enviar para DexCap o resumo da operação e o entendimento jurídico inicial da CBA.
2. **Mapa de documentos e cronograma**
   * Junto com DexCap, listar documentos obrigatórios (contratos, termos, materiais da oferta, formulários) e prazo para cada entrega.
3. **Trabalho conjunto na documentação**
   * CBA e DexCap ajustam contratos, termos de oferta, políticas e eventuais anexos regulatórios.
4. **Revisão final e validação**
   * Checar se tudo está coerente: contratos, termos, materiais, plataforma.
   * Acordar data de go-live da oferta pública.
5. **Registrar e arquivar**
   * Guardar, em repositório oficial, as versões finais de todos os documentos de oferta pública.

**Saída esperada:**\
Processo de emissão pública coordenado, com papéis claros entre Rise, CBA e DexCap, e documentação completa.

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<summary>Revisão de Materiais Regulados (Lâminas, Pitches, Peças de Oferta)</summary>

#### Objetivo

Garantir que qualquer material que fale de oferta/produto de forma sensível esteja aderente à regulação e à LGPD.

#### Responsáveis

* Owner: CBA Advogados
* Solicitantes: Head de Marketing, CBDO/CMO, CRO, Head Comercial, CEO/CTO

#### Passo a passo (V1)

1. **Receber o material para revisão**
   * PDF, apresentação, texto de e-mail, página de produto, vídeo com roteiro etc.
   * Informar contexto de uso (para quem, em que canal, em qual etapa da jornada).
2. **Analisar riscos regulatórios**
   * Linguagem de promessa de retorno, garantias, comparações indevidas.
   * Informações que devem constar obrigatoriamente (riscos, avisos, disclaimers).
3. **Sugerir ajustes**
   * Marcar diretamente no documento ou enviar comentários claros (trecho a modificar e sugestão).
   * Indicar se algum conteúdo não pode ser usado do jeito proposto.
4. **Validar versão final**
   * Receber a versão ajustada, conferir e marcar como “Aprovado CBA” ou “Precisa de revisão extra”.
5. **Registrar como material oficial**
   * Guardar a versão aprovada em pasta específica de “Materiais Regulados – Aprovados” (GitBook/Drive).
   * Comunicar marketing/comercial para que apenas essa versão seja usada.

**Saída esperada:**\
Materiais regulados revisados, aprovados e centralizados, evitando mensagens em desconformidade.

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<summary>Revisão e Gestão de Contratos (Clientes, Parceiros, Prestadores)</summary>

#### Objetivo

Reduzir riscos jurídicos em contratos com Takers, Makers, fornecedores e prestadores de serviço.

#### Responsáveis

* Owner: CBA Advogados
* Solicitantes: CEO/CTO, CFO, CRO, Head Comercial, Head de Operações

#### Passo a passo (V1)

1. **Receber minuta ou rascunho**
   * Enviar contrato, aditivo ou minuta padrão usada pelo parceiro.
2. **Analisar cláusulas principais**
   * Responsabilidades, garantias, penalidades, confidencialidade, proteção de dados, foro, prazos.
3. **Marcar pontos de atenção**
   * Indicar cláusulas que fogem do padrão aceitável da Rise.
   * Sugerir redação alternativa quando necessário.
4. **Negociação com a outra parte**
   * Alinhar com o solicitante a estratégia de negociação.
   * Apoiar nas discussões com a contraparte, quando necessário.
5. **Fechamento e arquivamento**
   * Conferir versão final.
   * Garantir que o documento assinado está salvo em local oficial (contracts/legais).

**Saída esperada:**\
Contratos alinhados ao risco que a Rise está disposta a assumir, com histórico organizado.

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<summary>Suporte em LGPD, KYC/AML e Políticas Internas</summary>

#### Objetivo

Orientar o time em dúvidas de privacidade de dados, prevenção à lavagem de dinheiro e compliance geral.

#### Responsáveis

* Owner: CBA Advogados
* Usuários internos: CEO/CTO, Head de Operações, Marketing, Comercial, Produto & Engenharia

#### Passo a passo (V1)

1. **Receber a dúvida ou caso**
   * Pode vir de Operações (onboarding, bloqueio de cliente), Marketing (uso de dados), Produto (log de PII), etc.
2. **Classificar o tipo de tema**
   * LGPD (dados pessoais, consentimento, retenção).
   * KYC/AML (sinais de alerta, bloqueio, comunicação ao regulador).
   * Outros temas de compliance (conflito de interesses, ética etc.).
3. **Analisar e orientar**
   * Explicar o risco e a forma correta de agir (o que pode/não pode).
   * Quando necessário, sugerir atualização em política ou processo.
4. **Registrar casos relevantes**
   * Para dúvidas sensíveis, registrar uma nota interna simples: situação, orientação e data.
5. **Atualizar políticas**
   * Se o mesmo tipo de dúvida se repetir, propor atualização de políticas/FAQs internos.

**Saída esperada:**\
Time com clareza sobre limites de uso de dados e regras de KYC/AML, com registro das orientações dadas.

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### Rituais da Área de Jurídico & Compliance

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<summary>Reunião de Ofertas/Produtos (sob demanda)</summary>

**Participantes:** CBA, CEO/CTO, CFO, CRO, Líder de Originação, eventualmente DexCap.\
**Agenda:** Discutir novas ofertas, enquadramento, riscos e próximos passos regulatórios.

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<summary>Alinhamento com Marketing (Periódico)</summary>

**Participantes:** CBA, CBDO/CMO, Head de Marketing.\
**Agenda:** \
**-** Revisão de calendário de peças sensíveis \
\- Ajustes de linguagem padrão e disclaimers.

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<summary>Revisão Periódica de Políticas (Ex.: Semestral)</summary>

* Participantes: CBA, CEO/CTO, Head de Operações, CFO.
* Agenda:
  * Analisar se políticas de compliance, LGPD, KYC/AML e comunicação precisam de atualização.

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