# Regulação da Rise ## Overview
Missão da página Dar ao time uma base prática para separar quatro coisas que costumam se misturar: * **estrutura jurídica** * **tipo de oferta** * **papel regulado de cada agente** * **papel tecnológico da Rise**
O que esta página cobre * mapa regulatório básico * diferença entre oferta e estrutura * trilhos mais comuns de distribuição * estruturas jurídicas recorrentes * regras de linguagem interna * checklist antes de subir uma oferta
O que esta página não substitui Esta página complementa outras páginas do GitBook. Use estas referências primeiro quando a dúvida for mais institucional: * [FAQ Interno](/internal/faq-interno.md) * [Rise Private](/internal/pessoas-cultura-e-posicionamento/ecossistema/rise-private.md) * [Jurídico & Compliance](/internal/playbook/juridico-and-compliance.md) * [Tokenização Securitização](/internal/pessoas-cultura-e-posicionamento/ecossistema/tokenizacao-securitizacao.md) * [Glossário](/internal/pessoas-cultura-e-posicionamento/ecossistema/glossario.md)
Como usar Leia esta página nesta ordem: 1. entenda o mapa rápido 2. rode a triagem regulatória 3. identifique o trilho da oferta 4. identifique a estrutura jurídica 5. revise a linguagem 6. feche o checklist antes de publicar
{% hint style="info" %} Regulação não se lê pelo nome `token`. Primeiro olhamos a operação. Depois olhamos a oferta, o veículo, os agentes e os documentos. {% endhint %} ## Mapa rápido ### Quatro perguntas que destravam quase toda dúvida * **O que o investidor compra?** — participação, dívida, recebível, cota, direito econômico ou outro instrumento. * **Como isso chega ao investidor?** — plataforma, oferta pública, arranjo institucional, carteira administrada ou outro canal. * **Quem exerce qual papel regulado?** — gestor, administrador, coordenador, securitizadora, custodiante, escriturador, auditor. * **Onde a Rise entra?** — plataforma, jornada do investidor, infraestrutura, trilhas, lifecycle, integração, operação. ### O erro mais comum Confundir: * **tipo de oferta** com * **estrutura jurídica** | **Conceito** | **Pergunta central** | **Exemplos** | | ------------------ | -------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Tipo de oferta | Como o produto chega ao investidor? | Plataforma sob RCVM 88, carteira administrada sob RCVM 21, oferta pública mais ampla, arranjo com parceiro regulado | | Estrutura jurídica | Qual é o instrumento ou veículo da operação? | SPE, FIDC, debênture, CRI, CRA, outros certificados, CIC, estrutura tokenizada | {% hint style="info" %} Uma mesma estrutura jurídica pode aparecer em mais de um trilho de oferta. {% endhint %} ## Processos > **Área:** Jurídico & Compliance + Originação + Comercial + Produto/Tech\ > **Objetivo:** garantir que a Rise explique e opere cada oferta com o enquadramento certo, linguagem segura e papéis bem definidos. ***
Triagem regulatória inicial #### Objetivo Separar logo no início: * o que é estrutura * o que é oferta * o que é papel regulado * o que é camada tecnológica #### Responsáveis * Owner: Jurídico & Compliance * Consultados: CEO/CTO, CFO, CRO, Head Comercial, Tech Lead #### Passo a passo (V1) 1. **Responder as 6 perguntas-base** * O que o investidor compra? * Quem é o emissor ou veículo? * Como a operação chega ao investidor? * Quais agentes regulados entram no deal? * Quais documentos governam a operação? * O token representa exatamente o direito descrito nos documentos? 2. **Classificar o trilho de oferta** * RCVM 88 * RCVM 21 * oferta pública mais ampla * arranjo institucional com parceiros 3. **Classificar a estrutura jurídica** * SPE * FIDC * debênture * CRI/CRA/CR * CIC * outra estrutura 4. **Mapear os agentes** * quem distribui * quem coordena * quem gere * quem securitiza * quem faz a experiência e a infraestrutura 5. **Escalar cedo o que for sensível** * dúvida de enquadramento * dúvida de público-alvo * dúvida de material comercial * dúvida de valor mobiliário **Saída esperada:**\ Enquadramento inicial claro, sem confundir tecnologia com estrutura ou oferta.
Escolha do trilho de oferta #### Objetivo Definir qual regime explica a distribuição da operação. #### Responsáveis * Owner: Jurídico & Compliance * Consultados: CEO/CTO, CRO, CFO, parceiros regulados quando aplicável #### Passo a passo (V1) 1. **Testar se cabe na lógica da RCVM 88** * plataforma eletrônica * distribuição participativa * fluxo de onboarding e documentos no trilho correto 2. **Se não couber, testar outros trilhos** * carteira administrada / gestão sob RCVM 21 * oferta pública fora do trilho específico da RCVM 88 * arranjo com parceiro regulado 3. **Validar o papel de cada entidade** * a Rise não deve aparecer como se fizesse todos os papéis sozinha 4. **Registrar a explicação-base** * uma frase interna * uma frase para atendimento * uma frase para material #### Leitura prática dos principais trilhos | **Trilho** | **Pergunta prática** | **Leitura para o time** | | --------------------- | ------------------------------------------------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------------------- | | RCVM 88 | A operação é ofertada por plataforma de investimento participativo? | Regime de plataforma e distribuição participativa. Não é norma genérica para qualquer token | | RCVM 21 | Existe gestão ou administração profissional de carteira? | Regula atividade de carteira. Não é licença genérica para emitir ativo digital | | CVM 160/161 | A operação saiu do trilho específico da RCVM 88? | Entram ofertas públicas mais amplas e seus coordenadores | | Arranjo institucional | A Rise atua com parceiros regulados por função? | Explicar sempre por papel exercido no deal | **Saída esperada:**\ Trilho de distribuição definido, com linguagem consistente para todo o time.
Enquadramento da estrutura jurídica #### Objetivo Traduzir a operação para o instrumento ou veículo correto. #### Responsáveis * Owner: Jurídico & Compliance * Consultados: CFO, CEO/CTO, parceiros do deal #### Passo a passo (V1) 1. **Identificar o veículo ou instrumento** * SPE * fundo * dívida corporativa * securitização * outro arranjo 2. **Identificar o documento principal** * regulamento * escritura * termo de securitização * contrato * mandato 3. **Traduzir para linguagem simples** * o que é * por que se usa * onde a Rise entra 4. **Checar aderência com o token** * o direito digital precisa bater com o direito jurídico descrito #### Estruturas mais comuns | **Estrutura** | **O que é em uma frase** | **Quando aparece** | **Ponto de atenção** | | ----------------- | ------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------- | -------------------------------------------------------- | | SPE | Veículo societário de uma operação específica | projeto isolado, governança dedicada, segregação de risco | É veículo. Não é licença nem regime de oferta | | FIDC | Fundo que reúne direitos creditórios | crédito estruturado, recebíveis, carteira de créditos | É fundo. Tem agentes e documentos próprios | | Debênture | Título de dívida emitido por companhia | captação corporativa | O token não muda a natureza da dívida | | CRI / CRA / CR | Títulos de securitização lastreados em recebíveis | operações com securitizadora e fluxo creditório | Identificar lastro, securitizadora e documento principal | | CIC | Captação com expectativa de retorno ligada ao esforço de terceiros | estruturas que possam cair no conceito de valor mobiliário | A comunicação não pode esconder a substância | | Tokenização / RWA | Representação digital de um direito ou ativo | infraestrutura, registro, automação e operação | Muda o trilho operacional. Não muda a essência jurídica | **Saída esperada:**\ Estrutura jurídica definida, com tradução clara para time, IA e materiais.
Revisão da linguagem comercial e institucional #### Objetivo Garantir que marketing, atendimento, IA e time comercial falem a mesma língua. #### Responsáveis * Owner: Jurídico & Compliance * Solicitantes: Marketing, Comercial, CEO/CTO, Operações #### Passo a passo (V1) 1. **Revisar headline e descrição curta** * evitar promessas * evitar atalhos jurídicos 2. **Revisar a descrição da Rise no deal** * plataforma * infraestrutura * jornada do investidor * engine opcional, quando aplicável 3. **Revisar a descrição de parceiros** * explicar por função * nunca só por marca 4. **Comparar todos os canais** * página da oferta * lâmina * onboarding * contrato * FAQ * atendimento #### Regras de linguagem * Não tratar tokenização como aprovação regulatória automática. * Não usar `seguro`, `garantido`, `sem risco` ou equivalente. * Não chamar RCVM 21 de licença genérica para emitir ativo digital. * Não tratar SPE, FIDC, debênture, CRI e CRA como se fossem a mesma coisa. * Não explicar parceiro regulado por branding. * Ao falar de Rise Private, usar **Plataforma de Investimentos Coletivos (Res. CVM 88)** quando esse for o enquadramento aplicável. * Evitar `tokenização` como headline quando o ponto central é estrutura, lastro, risco, documentos e liquidez. **Saída esperada:**\ Mesma explicação-base em todos os canais internos e externos relevantes.
Checklist antes de subir uma oferta #### Objetivo Fechar a revisão regulatória mínima antes de publicar, distribuir ou ativar uma oferta. #### Responsáveis * Owner: Jurídico & Compliance * Consultados: Operações, Comercial, Marketing, Produto/Tech #### Checklist * Definimos se estamos falando de **tipo de oferta** ou **estrutura jurídica**. * Identificamos emissor ou veículo. * Identificamos agentes regulados envolvidos. * Validamos qual norma principal rege a distribuição. * Confirmamos que o token representa o direito descrito nos documentos. * Revisamos consistência entre marketing, lâmina, contrato, onboarding e fluxo real. * Garantimos que IA, atendimento e comercial usam a mesma explicação-base. * Confirmamos se esta página complementa, e não duplica, páginas já existentes. **Saída esperada:**\ Oferta pronta para seguir com menor risco de erro de linguagem, fluxo ou enquadramento.
## Mapas de referência ### Mapa regulatório básico | **Norma / referência** | **Pergunta que responde** | **Leitura prática** | | ----------------------------- | ------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------- | | Resolução CVM 88 | Quando uma oferta pode ser feita por plataforma de investimento participativo? | Principal referência para lógica de plataforma no seu contexto próprio | | Resolução CVM 21 | Quem pode administrar ou gerir carteiras profissionalmente? | Regula atividade de carteira. Não é licença geral para ativo digital | | Resoluções CVM 160 e 161 | Quando a operação sai do trilho específico da CVM 88? | Entram ofertas públicas em geral e coordenadores | | Resolução CVM 175 | Quando a operação usa fundo, inclusive FIDC? | Marco dos fundos e seus prestadores de serviço | | Parecer de Orientação CVM 40 | Como a CVM olha criptoativos que possam ser valores mobiliários? | A tecnologia, sozinha, não afasta a regulação | | Lei 14.430/2022 | Quando a operação entra em securitização e certificados de recebíveis? | Base legal relevante para securitização | | Ofício Circular CVM/SSE 04/23 | Como a CVM olha tokens de recebíveis ou renda fixa? | Reforça que certos tokens podem ser valores mobiliários | ### Como a Rise deve aparecer | **Camada / papel** | **Como descrever com segurança** | | --------------------------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | | Rise Private | Plataforma de Investimentos Coletivos (Res. CVM 88), quando aplicável, com onboarding, documentos, comunicações e jornada do investidor | | Rise Network | Camada de infraestrutura institucional, registros, trilhas, lifecycle e controles | | Rise Finance | Camada opcional de engines e soluções institucionais, quando o deal exigir | | Tokenização / securitização | Capacidade habilitadora de deals. Não headline automática de produto | | Parceiros regulados | Entidades que exercem papéis como gestão, coordenação, securitização, custódia, escrituração ou plataforma | {% hint style="info" %} No GitBook e na IA, a Rise deve ser explicada pelo papel que exerce em cada operação. {% endhint %} ## FAQ rápido
CVM 88 é licença para qualquer ativo digital? Não. É o regime específico da plataforma de investimento participativo, dentro das hipóteses da norma.
CVM 21 serve para emitir ativo digital? Não. Ela regula a atividade profissional de administração e gestão de carteiras.
SPE resolve o enquadramento regulatório? Não. SPE é veículo societário. O enquadramento depende da operação e da forma de distribuição.
Tokenizar um ativo muda sua natureza jurídica? Não. A tecnologia muda o trilho operacional. A essência jurídica continua a mesma.
CRI e CRA são fundos? Não. São instrumentos de securitização.
FIDC é empresa de crédito? Não. É fundo de investimento em direitos creditórios.
Como explicar parceiro regulado? Por função exercida no deal: gestão, coordenação, securitização, plataforma, custódia, escrituração e outros papéis aplicáveis.
## Bases principais para consulta * Lei nº 6.385/1976 * Lei nº 6.404/1976 * Lei nº 14.430/2022 * Resolução CVM nº 21/2021 * Resolução CVM nº 88/2022 * Resoluções CVM nº 160/2022 e nº 161/2022 * Resolução CVM nº 175/2022 e anexos * Parecer de Orientação CVM nº 40/2022 * Ofício Circular CVM/SSE 04/23 * LGPD, CDC e regras de publicidade e comunicação aplicáveis {% hint style="info" %} Use esta página como base prática de triagem. Quando a dúvida impactar oferta real, contrato, peça comercial ou enquadramento, escale para Jurídico & Compliance. {% endhint %} --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://rise-finance-2.gitbook.io/internal/pessoas-cultura-e-posicionamento/remuneracao/regulacao-da-rise.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.